1. Cancelamento, Desistência e Utilização do Pacote
1.1. Após o início da realização dos treinamentos, não será permitido o cancelamento parcial do pacote, nem a exclusão de módulos específicos, não sendo aplicável qualquer abatimento ou reembolso.
1.2. A vaga vinculada ao pacote é considerada utilizada mesmo em caso de ausência do participante, não podendo ser convertida em crédito futuro nem utilizada para outros treinamentos ou serviços da Academia IQA.
1.3. O pacote contratado deverá ser integralmente utilizado dentro do período de vigência estabelecido no ato da contratação.
1.4. Os módulos não realizados dentro da vigência do pacote serão automaticamente cancelados, sem direito a reposição, reagendamento ou reembolso.
2. Substituição de Participantes
2.1. Não será permitida a substituição ou alteração de participantes após a inscrição, seja para turmas de datas abertas ou datas extras, salvo em situações excepcionais, tais como desligamento do colaborador, desistência formal ou outros casos devidamente justificados.
2.2. As exceções previstas no item anterior deverão ser formalizadas por escrito via e-mail, com análise e aprovação expressa da Academia IQA.
2.3. Cada pacote contratado é válido exclusivamente para um único participante, garantindo direito à emissão de apenas um certificado por módulo ou ferramenta da qualidade prevista no pacote.
3. Datas e Reagendamento
3.1. As datas dos treinamentos integrantes do pacote são previamente definidas e vinculantes, não sendo permitida a troca por iniciativa do cliente.
3.2. Excepcionalmente, a Academia IQA poderá alterar datas por motivos operacionais, comprometendo-se a comunicar previamente o cliente e propor nova data de realização.
4. Condições Financeiras e Pagamento
4.1. A cobrança poderá ocorrer de forma mensal, conforme a realização de cada treinamento, ou de forma integral, mediante a emissão de uma única Nota Fiscal, conforme definido no ato da contratação.
4.2. O pagamento poderá ser realizado por meio de PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.
4.3. Em caso de inadimplência, os certificados de participação permanecerão retidos até a regularização integral dos valores devidos.
4.4. Todos os tributos e impostos incidentes já estão inclusos no valor contratado, salvo disposição expressa em contrário.
4.5. Descontos concedidos para o pacote não são cumulativos com outras promoções, campanhas ou pacotes vigentes.
5. Intransferibilidade
5.1. O pacote de treinamentos é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido, transferido ou utilizado por outra empresa, inclusive dentro do mesmo grupo econômico.
6. Certificação, Presença e Avaliação
6.1. Todos os treinamentos contemplados no pacote incluem material didático digital, prova digital e certificado digital, condicionados ao cumprimento dos requisitos estabelecidos neste termo.
6.2. Para fins de certificação, o participante deverá cumprir mínimo de 80% (oitenta por cento) de presença em cada treinamento.
6.3. A ausência no treinamento e/ou reprovação na avaliação impedirá a emissão do certificado correspondente, sem direito a reposição automática ou reembolso.
7. Propriedade Intelectual e Uso de Material
7.1. Todo o material disponibilizado durante os treinamentos é de propriedade intelectual da Academia IQA e de uso exclusivo do participante inscrito.
7.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, gravação ou qualquer outra forma de divulgação do material, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização prévia e expressa da Academia IQA.
8. Confidencialidade
8.1. As informações, exemplos práticos, estudos de caso e trocas ocorridas durante os treinamentos deverão ser tratadas de forma confidencial, sendo utilizadas exclusivamente para fins educacionais.
9. Aceite das Condições
9.1. Ao concordar com o presente Termo de Aceite, o contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições aqui estabelecidas, que passam a reger a contratação do pacote de treinamentos junto à Academia IQA.
